Vens breve como a brisa quase sempre à flor do tempo. Ficas-me no entanto indelevelmente à flor da pele... como pétala de Outono num gesto de adeus!
Luiza Caetano
Se eu fosse me abalar com todas as mentiras que me foram ditas
Eu deixaria até de acreditar nas minhas verdades.... Ser verdadeira para mim ainda é o melhor caminho Talvez não o mais fácil... Mas o único caminho para ser feliz!
Hoje, certamente por outros motivos, ainda é avaliado a questão da maioridade penal, visto que muitos aprovam que antes dos 18 anos uma pessoa já tem noção das responsabilidades e conseqüências de seus atos.
Pesquisadores da Universidade Católica de Pelotas avaliaram comportamentos violentos de 960 jovens, de 15 a 18 anos.O estudo mostrou altas prevalências para participação deles em brigas com agressão física (22,8%) e para porte de armas (9,6%). A pesquisa mostrou ainda que os meninos têm 3,6 vezes mais probabilidade de portar armas do que as meninas, e 2,2 vezes maior probabilidade de se envolver em brigas com agressão física.
Segundo a lei brasileira quanto às infrações de quem não atingiu a maioridade penal de 18 anos, um menor não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. Apenas crianças até 12 anos não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. O jovem infrator que tem entre os 12 e 17 anos (adolescente) será levado a julgamento e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida. Segundo a advogada e membro da Comissão de Criança e Adolescente da OAB/PA Drª Arlene Dias, o principal argumento favorável a redução é, que o legislador-constituinte reconhece aos maiores de 16 e menores de 18 anos o discernimento na tomada de decisões ao lhe conferir capacidade eleitoral. Segundo ela, existem propostas de emenda que propõe a redução até mesmo para 14 anos, mas no momento essa proposta é minoria. Reduzir a idade de responsabilidade penal não é o caminho para transformação social e cultural do Pará nem do Brasil.
O artigo 227 da Constituição Federal diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Sendo assim, a reintegração social de adolescentes que cometem ato infracional, teoricamente é responsabilidade do Estado, família e sociedade. Mas o que existe é a criminalização, falta de oportunidades, ausência ou ineficiência de políticas públicas voltadas à profissionalização de adolescentes e jovens de baixa renda que contribuem para que esse tripé (Estado, Família e Sociedade) não cumpra seu devido papel. “A raiz do problema não está na idade, mas sim, na escassez de políticas públicas no sentido de oportunizar profissionalização às pessoas de baixa renda. Além do que, nosso sistema penitenciário não está preparado para receber uma nova demanda, estão super lotados e sem infra-estrutura adequada”, explica Drª Arlene Dias
Enquanto não se pensar em melhor aplicação das políticas públicas e não responsabilizar como adulto um adolescente dificilmente o cenário caótico do sistema carcerário brasileiro será mudado, para isso ser alcançado um debate amplo no âmbito nacional sem conceitos ou pré-conceitos precisa ser feito para que o adolescente excluído seja inserido na sociedade.
A favor da redução penal para 16 anos:
Contra a redução:
Veja abaixo países em relação à maioridade penal, para compararmos as diferenças que ocorrem:
Sem idade mínima:Luxemburgo;
7 anos:Austrália; e Irlanda.
10 anos: Nova Zelândia; e Grã-Bretanha; (Canadá – dependendo de uma comissão que se encarrega de avaliar os casos extremos e decide qual é a melhor punição).
12 anos:Canadá; Espanha; Israel; e Holanda.
13 anos: Nicarágua 14 anos: Alemanha; e Japão.
15 anos:Noruega; Finlândia; Suécia; e Dinamarca.
16 anos:Bélgica; Cuba; Chile; e Portugal.
18 anos:Brasil; Colômbia, Equador, Guiné e Venezuela.
Fontes:
Sara Portal Conselho Tutelar Charge: http://blogdokayser.blogspot.com/2007/02/maioridade-penal.html
Meu coração ainda está muito triste, chocada com a tamanha barbárie que foram vitimadas as inocentes crianças (Anjos) da escola Municipal de Realengo.
A mídia vem focando suas discussões no perfil psicológico do criminoso. Sugeriu-se a possibilidade de ter sofrido Bullying na mesma escola em que cometeu a chacina. Outros apontam para abuso familiar durante a infância. Por fim, relacionam seu ímpeto matador a algum tipo de fundamentalismo religioso. Todas essas questões são dignas de discussão, num sentido amplo de prevenção desses problemas na sociedade.
Entretanto, é preciso observar a complexidade das influências sofridas pela psique humana, fazendo com que um indivíduo chegue a cometer ato tão desastroso. São armas furtadas, roubadas, desviadas de colecionadores e empresas de segurança e uma parte vinda pelas fronteiras do país. Estima-se que 16 milhões de armas de fogo estejam em circulação no Brasil – metade delas ilegalmente. Muitas vezes nas mãos de bandidos ou nas mãos de quem não tem qualquer condição de usá-las. Há pouco mais de cinco anos, os brasileiros participaram de um referendo para decidir se o governo deveria proibir o comércio de armas e decidiram que esse comércio deveria continuar. A morte das crianças no Rio traz de volta a pergunta: como evitar tragédias provocadas por armas de fogo? A história reacende uma discussão recente no Brasil. Em 2005, a maioria dos brasileiros votou a favor do comércio de armas. O referendo poderia ter mudado um artigo do Estatuto do Desarmamento, um dos mais rígidos do mundo. Desde que virou lei federal, em 2003, mais de 500 mil armas foram entregues no país. Pelo estatuto, apenas oficiais podem andar armados. Para civis, o porte é considerado crime inafiançável. Ter uma arma em casa para defesa pessoal só é permitido a quem tem mais de 25 anos, passa por teste psicológico e treinamento na Polícia Federal e prova a necessidade de posse da arma. O especialista internacional em criminalidade, Walter Fanganiello Maierovitch, diz que na prática não é bem assim. “Basta ter o dinheiro. Não interessa se é bandido, se é psicopata ou não. É uma lei de mercado que não tem nenhum sentido de dosagem ética”, afirma Wálter Fanganiello Maierovitch. A verdade é que se sabe muito pouco sobre o mercado de armas no Brasil. Não há números oficiais. Estima-se que 16 milhões de armas estejam em circulação – quase a metade ilegal, furtadas, roubadas, desviadas de colecionadores e empresas de segurança e uma parte vinda pelas fronteiras do país. “Em São Paulo, 70% das armas apreendidas são armas brasileiras, de calibre pequeno. São revólveres e pistolas que vitimam brasileiros. Por isso, é importante controlar as indústrias de armas e munições no país”, explica a coordenadora do controle de armas do Instituto Sou da Paz, Alice Ribeiro. O Brasil encabeça o terceiro grupo de países que mais exportam armas de fogo. “A maior parte dos homicídios no país são por armas de fogo. Esses homicídios são motivados por motivos banais: brigas de bares, brigas de trânsito ou desavenças entre casais. São desentendimentos banais que, por se ter uma arma na mão, se torna fatais”, afirma a coordenadora do controle de armas do Instituto Sou da Paz, Alice Ribeiro. Ainda de acordo com o Instituto Sou da Paz, das 16 milhões de armas em circulação no país, apenas dois milhões estão com as forças de segurança pública. Ou seja, 14 milhões de armas estão nas mãos de civis. Pelo menos uma das armas usadas na tragédia em Realengo pertencia a civis. Foi roubada há mais de uma década da casa de uma família e agora foi usada para matar 12 crianças e adolescentes. É preciso lembrar que 80% das armas ilegais apreendidas no Brasil são fabricadas no próprio país, de modo que, provavelmente, o instrumento que possibilitou a morte dos 11 jovens no Rio de Janeiro é originário de fábricas brasileiras. Concluímos daí o quão absurda é a incapacidade pública no combate ao tráfico de armas de fogo, que está ligada ao lobby daqueles que lucram com a venda de armas, pervertendo a lógica das prioridades humanas – a vida sendo descartada em favor da vantagem financeira. O sociólogo Marcos Rolim, em seu Twitter, fala com muita propriedade e lucidez na análise do caso.
