O Rio de Janeiro foi o estado escolhido para sediar a principal manifestação da Campanha em Defesa do Diploma, nesta quinta-feira, 17, quando se completa um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a obrigatoriedade do título para o exercício da profissão de jornalista. Será às 10h em frente à ABI (Associação Brasileira de Imprensa) – Rua Porto Alegre 71, Centro. Membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a proposta de emenda constitucional 386/09, que resgata a exigência do diploma, vão visitar a ABI para debater a chamada PEC dos Jornalistas. Também estarão presentes os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, Suzana Blass. Nos demais estados também estão programados debates e manifestações neste 17 de junho, data estabelecida como o Dia Nacional de Luta dos jornalistas brasileiros.
Os parlamentares do Rio de Janeiro estão tendo atuação de destaque na luta pela volta da obrigatoriedade do diploma para jornalista. O papel deles foi relevante na primeira audiência pública promovida no último dia 9 pela Comissão Especial (CE) para analisar na Câmara dos Deputados a PEC dos Jornalistas. Além do trabalho dos deputados Hugo Leal (PSC) e Chico Alencar (PSOL), respectivamente relator e membro da CE, as intervenções do deputado Arolde de Oliveira (DEM) foram decisivas para que se considerasse a audiência um sucesso. “Sabemos hoje que a decisão de acabar com o diploma teve um conteúdo político muito forte. Como esta é uma Casa política (o Congresso Nacional), vamos decidir politicamente esta questão”, explicou Arolde de Oliveira. O deputado considera equívoco do STF ter acabado com a obrigatoriedade do diploma para o jornalista e pensa o mesmo quanto à decisão da Corte de revogar a Lei de Imprensa. “Criaram-se vácuos com o fim da lei e cabe também ao Congresso corrigir esse outro erro.”
O jornalista Leonel Aguiar vai participar da próxima audiência pública da Comissão Especial. Coordenador de Comunicação Social da PUC-RJ, Leonel participa ativamente do movimento em favor do diploma. Na sua opinião, o maior inimigo nessa luta está nas instituições de nossa própria área organizadas para combater o diploma. “Elas exercem grande influência sobre estudantes, professores e jornalistas. É preciso trabalhar melhor esta questão de fora para dentro.” As sociedades atuais, segundo ele, exigem formação acadêmica específica para diversas profissões e com o jornalismo não pode ser diferente. No campo jornalístico se produz um tipo de informação e de linguagem bem característica – a notícia e a reportagem – para ser amplamente acessível aos mais diferentes setores da sociedade, explica. Além disso, a obrigatoriedade do diploma não significa cerceamento à liberdade de expressão e de opinião. “A qualificação acadêmica específica é um instrumento político de garantia do interesse público por informações de melhor qualidade jornalística, produzidas com responsabilidade social e parâmetros éticos. Na verdade, o que fere a livre e irrestrita divulgação de pensamento dos diversos segmentos sociais são os interesses econômicos e/ou políticos das empresas jornalísticas e dos monopólios da indústria cultural”, assegura.
Apelos no Senado
Tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda constitucional que exigem a obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão de jornalista, que foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) das duas Casas. Na Câmara dos Deputados, a PEC 386, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT), está sendo analisada pela Comissão Especial na C e o seu relator, Hugo Leal, disse que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprová-lo o mais rapidamente possível até o próximo dia 23 de junho. No Senado, a PEC 33/09 está na Mesa Diretora desde o dia 2 de dezembro do ano passado, quando foi aprovada pela CCJC. Seu autor, o senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB, fez um apelo veementes em março passado aos integrantes da Mesa para que a PEC seja colocada imediatamente na pauta de votação do plenário. Como se trata de emenda constitucional há necessidade de dois turnos de votação para ser aprovada pelo Senado e então seguir para avaliação da Câmara dos Deputados. Há quem defenda a junção das duas propostas, mas nenhuma ação concreta se concretizou nesse sentido.
